Glossário de crédito habitação

Todos os termos que precisas de conhecer antes de assinar o teu crédito habitação em Portugal.

A

Amortização: Processo de devolução gradual do capital em dívida juntamente com os juros. Existem dois tipos: amortização normal (pagamento de prestações mensais) e amortização antecipada (devolução de mais capital do que o previsto).
Avaliação: Processo de determinação do valor de mercado de um imóvel por um perito avaliador certificado, necessário para a concessão do crédito habitação. Em Portugal, as avaliações devem ser realizadas por peritos registados no Banco de Portugal.

Capital em dívida: Valor do empréstimo que ainda falta pagar ao banco, excluindo os juros.
CPCV (Contrato Promessa de Compra e Venda): Contrato preliminar entre comprador e vendedor que define os termos da transação. O comprador paga normalmente 10% do valor como sinal.

Euribor: Euro Interbank Offered Rate. Taxa de referência para os créditos habitação a taxa variável em Portugal. Revê-se normalmente a cada 3 ou 12 meses.

FINE (Ficha de Informação Normalizada Europeia): Documento que o banco deve entregar ao cliente com todas as condições personalizadas do crédito habitação antes da contratação. Equivalente português da FEIN espanhola.

IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis): Imposto anual pago pelo proprietário com base no valor patrimonial tributário do imóvel. Equivalente ao IBI espanhol.
IRS/IMT: O IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) é pago na compra de imóvel e varia entre 0% e 8% consoante o tipo de imóvel e valor.

LTV (Loan to Value): Rácio entre o montante do crédito e o valor de avaliação do imóvel. Em Portugal, o Banco de Portugal limita o LTV a 90% para habitação própria permanente e 80% para outros fins.

Prestação: Montante mensal pago ao banco que inclui parte do capital em dívida e os juros correspondentes. Em portugal comummente chamada "prestação do banco".

Spread: Margem fixa que o banco cobra sobre o índice de referência (Euribor). Por exemplo: Euribor 6M + 0,75%.
Subscrição: Processo de análise e aprovação do pedido de crédito habitação pelo banco, incluindo análise de risco, avaliação do imóvel e verificação da documentação.

TAE (Taxa Anual Efetiva): Indicador que reflete o custo real anual do crédito habitação, incluindo taxa de juro e outros encargos. Permite comparar créditos de forma rigorosa.
Taxa de esforço: Percentagem do rendimento mensal líquido destinada ao pagamento de prestações de crédito. O Banco de Portugal recomenda que não ultrapasse 35-40%.
TAN (Taxa Anual Nominal): Taxa de juro nominal anual aplicada ao capital em dívida. Não inclui comissões e outros encargos, ao contrário da TAE.
Transferência de crédito: Processo de mudança do crédito habitação de um banco para outro para obter melhores condições. Equivalente à subrogação espanhola. Em Portugal geralmente não tem custos para o cliente.